Uma importante novidade tributária foi aprovada na última semana e já está gerando discussões estratégicas entre investidores, empresários e gestores patrimoniais. A nova lei federal permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de seus imóveis na declaração de Imposto de Renda, além de criar um Regime Especial de Regularização Patrimonial. Ambas as medidas visam modernizar controles fiscais e oferecer oportunidade de regularização a quem possui bens registrados com valores defasados.
Atualização de bens imóveis para o IR: como funciona?
Até aqui, proprietários mantinham imóveis registrados no IR pelo valor original de aquisição, o que gerava distorções patrimoniais, além do risco de alta tributação no momento da venda devido ao ganho de capital. Com a nova lei, é possível reavaliar o valor do imóvel pelo preço de mercado atual, mediante pagamento de uma alíquota de IR específica sobre a diferença entre o custo histórico e o novo valor declarado.
- Redução do risco de autuações por omissão patrimonial;
- Facilidade na compra, venda ou transferência de imóveis;
- Possibilidade de atualização sem multa/juros para quem aderir nos prazos previstos.
O que é o Regime Especial de Regularização Patrimonial?
O Regime Especial é um mecanismo criado para quem deseja regularizar outros ativos, como bens móveis, aplicações financeiras ou recursos mantidos no exterior, além dos imóveis subavaliados. Ao aderir, o contribuinte declara espontaneamente o valor real dos bens e paga tributo favorecido sobre a diferença não regularizada, ficando livre de questionamentos fiscais e autuações sobre os períodos anteriores.
- O regime resulta em maior segurança jurídica tributária;
- Gera oportunidades para transmitir imóveis ou ativos em inventários, doações ou partilhas sem riscos;
- Pode ser aproveitado por empresas, sócios ou famílias que possuem patrimônio relevante a regularizar.
Oportunidades e recomendações estratégicas
Para pessoas físicas e jurídicas, a atualização patrimonial pode ser decisiva na sucessão familiar, na proteção do capital e na antecipação de operações de alienação de bens. O planejamento fiscal será fundamental para simular cenários, calcular custos, garantir conformidade e aproveitar prazos e benefícios trazidos pela lei.
Impactos para o mercado imobiliário e empresas
A medida deve aquecer o mercado de compra e venda de imóveis, facilitar operações de financiamento, e renovar interesse de investidores em patrimonialização no Brasil. Empresas poderão ajustar balanços e registros patrimoniais, aumentando transparência e confiança junto a bancos e investidores.
Advogados, consultores e contadores estão atentos às normas complementares e à regulamentação da Receita Federal, que deve detalhar etapas, documentos e certificados exigidos para adesão e aprovação das atualizações.
Conclusão: agir com informação traz vantagem
A nova lei traz oportunidades únicas, mas exige preparação. Quem se antecipa, revisa seus bens, simula cenários e busca orientação de um escritório especializado pode regularizar seu patrimônio com economia e segurança jurídica. A equipe da Âncora Verde Contabilidade está pronta para esclarecer dúvidas, realizar simulações e acompanhar todo o processo de atualização patrimonial e adesão ao regime especial.